Reintegração de Posse

Minha visão como cidadão comum, ate porque não tenho formação jurídica, apesar de ser curioso no assunto, é a de que a posse de um bem deva ser respeitada e defendida livremente por seu detentor.

Entendo que a reação daquele que tiver sua posse ameaçada deva ser da mesma intensidade do esbulhador.

Se houver ameaçada de vida, acho que o proprietário do bem tem todo direito de retribuir da mesma forma.

No caso de vir a matar o esbulhador, considero que não deva ser condenado.

Agiu em legitima defesa.

Entretanto, observo uma tendência da sociedade de tolerar quem age como esbulhador.

Principalmente quando se tratar de uma causa ou de uma posse não definitiva.

De uns tempos para ca prosperaram invasões de propriedades com o argumento de que se tratam de manifestação de insatisfação seja do que for.

Movimentos ditos sociais agem como verdadeiros bandidos.

Invadem propriedades e destroem parte do patrimônio.

E nada acontece de pronto.

O proprietário, intimidado por essa tendência, acaba assistindo a tudo isso passivamente.  

Sua única reação para ter seu patrimônio restituído é buscar o Judiciário.

Que não é sumaríssimo em suas decisões.

Isso quando não surgem advogados e políticos que procrastinam ainda mais a decisão judicial com recursos que impedem a imediata reintegração.

E, depois, ninguém é responsabilizado criminalmente pelo ato.

Nem pelo ressarcimento dos prejuízos causados.

Acredito que esse recurso de apelar ao Judiciário só deva ocorrer quando houver duvida quanto ao legitimo proprietário do bem.

Entendo que minha propriedade quando invadida, com eu morando nela ou mesmo não morando, mas tendo atividades nela, deve ser resolvida por mim próprio ou com a ajuda policia.

Pra que judicializar?

No passado não era assim.

Essa condição ficou pior com a redução legal do prazo de 20 anos para 5 anos para que quem se aposse de uma propriedade urbana possa pleitear na Justiça a posse definitiva dessa propriedade.

O tal de usucapião!

Essa instabilidade institucional não é boa.

Aparentemente se apresenta como uma situação civilizada e em defesa dos mais oprimidos ou carentes.

Entretanto, o fato de ser carente não pode lhe assegurar direito de fazer justiça social com as próprias mãos.   

Se assim fosse qualquer assaltante poderia alegar esse direito e roubar ou assaltar e não ser preso.

Entendo que deva ser buscada uma inclusão social a todos que estiverem marginalizados.

E há programas sociais com esse objetivo.

Ainda que sejam meramente paternalistas e não educativos no sentido de qualificar o assistido para a inclusão no mercado de trabalho.

O fato é que a saída da condição de carente de forma definitiva se da pelo trabalho.

Que também deve ter uma remuneração que assegure o mínimo de dignidade social.

E ate hoje essa condição não foi atingida.

Devemos todos lutar para que essa condição seja atingida.

Isso sim é situação civilizada.

Mas, é assunto para outra analise.

Essa questão da invasão tem outras faces.

Uma delas trata-se da burla à Lei, com o apoio do Judiciário.

Muitas invasões em áreas urbanas são patrocinadas pelo proprietário.

Como o proprietário se vê diante de muitas exigências legais para lotear sua propriedade, com custos elevados de investimento, apela para a invasão consentida.

Como virou moda invasão de propriedades, passa despercebida essa fraude.

O fato é que os Movimentos sociais ou são braços políticos do PT e partidos assemelhados ou são maquinas de loteamentos clandestinos.

Fazem invasões e depois recorrem ao Judiciário para legalizar a invasão com pagamento do valor da propriedade ao dono.

Com essa artimanha, todos saem felizes.

O dono porque finalmente vendeu sua propriedade por um preço justo.

E os invasores, que na verdade são investidores.

Sim, porque eles revendem a terra regularizada para outros em condição precária.

E a favelização urbana prospera.

Mas, esse também é um assunto para outra analise.

Outra face dessa questão de invasão são as aquelas dos movimentos estudantis.

Por qualquer razão, estudantes e não estudantes, sob o comando do PT e partidos assemelhados, induzem uma minoria a invadir escolas.

Não vou questionar o mérito da questão.

Ate porque, praticamente todas as questões em pauta são procedentes.

Merecem sim ser objeto de discussão pela sociedade e governantes.

Mas, não dessa forma!

A escola é lugar para estudar.

Tem seu ciclo de duração.

Havendo quebra sistemática e duradoura desse ciclo, ha um alongamento desnecessário no tempo de estudar.

Tempo é dinheiro, todos sabem.

Conseqüentemente deixaram de ingressar na carreira profissional no tempo previsto e perda de renda por não poder exercer seu trabalho.

Isso sem contar que, com essas quebras do ciclo, aumenta ainda mais a precariedade da qualidade do ensino.

Que já não é satisfatória.

Diante disso, o Procurador Geral do estado de São Paulo, a fim de preservar os interesses dos estudantes que querem estudar, entendeu que o estado não precisa mais de autorização judicial para desocupar próprios públicos, no caso as escolas técnicas.

Diante da enxurrada de invasões que eclodem a cada momento e pela percepção dos invasores da complacência do judiciário na agilização do processo, ele está certo quando afirma que com a da reintegração de posse pela via judicial é demorada.

Tenho que concordar com ele.  

Isso para não falar que em certas situações a mesma escola é invadida reiteradamente para cada pauta de reivindicação que surge.

Invadir um bem público não pode se tornar alternativa à livre manifestação.
Uma minoria não pode impor sua vontade política em prejuízo da maioria que quer estudar.
Esta semana um desses estudantes ao ser acordado em uma sala de aula invadida pela Policia que exigia sua saída da escola, cobrou do policial que lhe fosse apresentado um mandato judicial.
Interessante que para invadir o invasor não precisa de mandato.
Ele desrespeita a Lei e acha-se no direito de fazê-lo.
Mas, para o cumprimento da Lei ele quer que a Lei seja cumprida a favor dele.
O policial apresentou-lhe o mandato: um cassetete!