Tomei conhecimento que o juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas, da 8ª vara de João Pessoa/PB, julgou inconstitucional a lei 12.990/14, que estabelece o sistema de cotas raciais.
Essa lei, que reserva 20% das vagas nos concursos publicos federais aos negros foi sancionada em junho de 2014 pela presidente Dilma.
O magistrado ponderou:
"Ora, o Brasil é um país multirracial, de forma que a maioria da sociedade brasileira poderia se beneficiar da reserva de cotas a partir da mera autodeclaração (art. 2º da Lei n.º 12.990/2014), o que não parece razoável nem proporcional."
Ate que enfim alguém lucido em um dos poderes da republica!
Ainda que seja um grão na areia, mas, pelo menos, é um inicio.
Essa questão de cotas tem que acabar.
Com bem disse o magistrado, a lei das cotas permite "situações esdrúxulas e irrazoáveis".
Abaixar a qualidade profissional não resolve nem o problema do pretenso beneficiário, nem o problema do Brasil.
Tem, isto sim, o governo melhorar a qualidade de educação no pais.
Para que todos estejam preparados e tenham a mesma chance competitiva.
Um pais se constrói com educação, qualificação e competência.
Basta de engôdos mentirosos!
Ao invés de criarem factoides populistas façam como a Coréia do Sul que se auto determinou anos atras a implementar a educação naquele pais e hoje toda a população se beneficia daquela iniciativa.
Parabéns Meritíssimo!
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