A questão do INSS

Os empregados domésticos, ao longo dos últimos anos, tiveram expressiva adesão ao INSS, em função da obrigatoriedade do empregador ter que realizar o registro em carteira.

Ainda que fosse um custo a mais no salário, com o tempo, foi absorvido pela grande maioria de empregadores.

E essa pratica aconteceu de maneira voluntaria por parte dos empregadores sem necessidade de fiscalização eficiente.

Com o advento do FGTS para os empregados domésticos, associados a valorização do salário, que há vinte e tantos anos atrás era pouco menos que cem dólares e hoje anda na casa dos trezentos dólares, começou um processo seletivo.

Uma expressiva massa de empregadores da classe media passaram a optar pelo empregado domestico autônomo.

O resultado é que a maioria desses empregados parou de contribuir para o INSS.

Sim, porque a adesão, que antes havia, era compulsória.

No momento em que ele próprio tem que pagar voluntariamente o INSS, ele prefere optar por não fazê-lo.

Não é apenas o caso do empregado doméstico.

Há varias atividades de prestação de serviço como autônomo na qual essa pratica de não contribuir esta disseminada.

Além, é claro, de outros profissionais, das mais diversas áreas, que por oportunismo do mal empregador, se deparam com empregos sem um registro em carteira e acabam por não contribuir para o INSS.

Essa situação oportunista se agrava mais neste momento de alta do desemprego.

Na ânsia de não ficar desempregado, muitos preferem ter um emprego, ainda que em condições menos favoráveis. 

O fato é que todos esses profissionais não se preocupam em formar um pecúlio para garantir sua futura aposentadoria.

Seja porque o salário não cubra sequer todas as necessidades atuais, quanto mais sobrar para contribuir para o INSS.

Seja porque não esta na nossa cultura fazer poupança.

Ao contrario queremos consumir, consumir, como se não houvesse um amanhã.

Seja porque, já ouvi isso, não acreditam no governo.

Acham que no futuro o INSS quebra.

O que não é verdade.

Desde que o governo aja com responsabilidade na gestão desse patrimônio publico.

A conseqüência é que no futuro, haverá um contingente maior de pessoas que irá, de alguma forma, recorrer ao INSS.

Sim, porque o futuro governo terá que, de um jeito ou de outro, ampará-los.

Como já acontece hoje, com os assistidos socialmente.

Essa conta, que hoje não é baixa, será ainda maior.

Pesara ainda mais no sistema de aposentadoria.

E o já combalido sistema previdenciário terá mais um gasto sem aportes.

O que fazer, então?

Primeiro, deve haver uma fiscalização firme contra a sonegação da contribuição.

Conheço vários profissionais, por exemplo, da área de eventos, publicidade, na qual apenas a secretaria é registrada.

Todos os demais profissionais são autônomos.

Na verdade falsos autônomos.

Trabalham com exclusividade e em tempo integral nessas empresas.

Que além de não paga-los seus direitos trabalhistas, não contribuem para o INSS.

Por outro lado, o INSS deve elaborar um trabalho de conscientização da importância da contribuição voluntaria para os verdadeiros profissionais autônomos.

Entretanto, o foco dos políticos esta em aumentar ainda mais a idade dos que contribuem integralmente para o INSS.

Que na conta de hoje esta superavitária!

Claro, terá que ser ampliado o prazo de contribuição, pois iremos viver cada vez mais.

Mas, as ações não devem ficar apenas nesse nicho que funciona bem.