Controle do Judiciário

Quando se fala no controle do Judiciário imediatamente se associa na desarticulação da Lava jato.

De fato, há muitos políticos interessados que a Lava Jato encerre sua atividades para que estes políticos não sejam atingidos.

Alguns, até, como revanche, pelo fato de terem sido punidos por ela de alguma forma, também querem o mesmo.

Entretanto, o controle do Judiciário deve ser encarado sob outro aspecto.

Já algum tempo, o poder Judiciário se coloca no papel protagonista das decisões que não lhe competem.

Afinal, quem foi eleito para realizar tudo aquilo que a população deseja que seja feito?

O poder Executivo junto com o Legislativo ou o poder Judiciário?

Que, diga-se de passagem, o Poder Judiciário não foi eleito para nada.

É certo que compete ao Judiciário zelar pelo cumprimento das Leis quando provocado.

E essa atuação, muitas vezes, acontece no limite da razoabilidade.

Por exemplo.

A Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura de São Paulo sancionou lei que proibia o uso de moto táxi na cidade.

As justificativas da aprovação desta lei estão corretas.

Parece-me que é a vontade da maioria da população que aja tal proibição, tendo em vista o elevado numero de acidentes envolvendo motociclistas, que com esse serviço poderia aumentar ainda mais.

Entretanto o Tribunal de Justiça entendeu que tal proibição é inconstitucional.

Como assim?

Se seguirmos essa linha de raciocínio a prefeitura não pode mais impor regras para mais nada.

Se quiser construir uma fabrica poluidora ou um prédio da altura que quiser lei municipal nenhuma poderá mais proibir ou definir o zoneamento da cidade.

Tudo será inconstitucional.

Outro exemplo.

No Rio de Janeiro o Executivo, anos atrás, foi impedido de dar prosseguimento a construção de uma estação de metro, por suspeita de superfaturamento.

O governador atual então resolveu desfazer o que havia sido feito para evitar acidentes.

O que fez o Judiciário.

Determinou que concluísse a obra.

Parece coisa de doido.

Outro exemplo, agora em São Paulo.

Aconteceu recorrentemente outro incêndio em baixo de um viaduto, impedindo a livre circulação dos munícipes sobre o mesmo.

Tal incêndio aconteceu porque pessoas sem lugar para morar invadiram esses espaços e construíram abrigos improvisados sob o viaduto.

Sem os cuidados necessários, que lhes faltam, acabaram por provocar o incêndio.

Pode ate parecer omissão do Executivo, que deveria ter removido tais habitantes antes do acidente.

Mas, não é.

Muitas vezes, por conta do Judiciário o Executivo é impedido de remover tais invasores.

Que justifica suas decisões apelando para os direitos humanos.

Realmente há um dilema humanístico.

Cuja solução não será resolvida por decisões judiciais, como veremos.

Permitir que continuassem vivendo sob risco, além de poderem provocar riscos maiores para os demais munícipes, como de fato aconteceu, é uma decisão justa e correta do Judiciário?

Não me parece nem justa nem correta.

Não é justa porque para que o Judiciário concordasse com a remoção, como compensação a saída deles, impõe à prefeitura que de aos invasores uma habitação digna.

Parece que os membros do poder Judiciário vivem em outro mundo.

Quando digo membros falo não só de juízes, mas também de promotores, procuradores e advogados.

Não conseguem entender que o orçamento municipal não é infinito.

Há limitações.

Não há arrecadação suficiente para atender todas as demandas que o município necessita serem atendidas.

Além de que não é possível ser consumido integralmente em assistência social.

Então a decisão judicial acaba por manter os invasores onde estão.

O que a meu ver mostra insensatez.

Manter os invasores onde estão não significa que lhes trará melhor condição de vida.

O resultado é que o problema persiste sem solução.

Entretanto, quanto não foi gasto de dinheiro publico com esse acionamento ao Judiciário, para nada?

Melhor seria se não se intrometessem na decisão do Executivo.

Por outro lado, não é correta porque as consequências da manutenção dos invasores sob o viaduto acabou por prejudicar o livre transito dos munícipes, quando ocorrem incêndios como ocorreram.

O fato é que precisamos de uma discussão dentro da sociedade sobre quais rumos realmente desejamos das nossas instituições.

E o poder Judiciário cabe zelar pela Lei e pela ordem, mas alem disso a entender o que a sociedade realmente quer.

E não aquilo que pensam que é justo e correto.