quarta-feira, 29 de abril de 2020

Usurpação de poder

Luta contra o usurpador Temer continua nos dias 7 e 8 de setembro ...

Alexandre de Moares suspendeu a nomeação e a posse do novo delegado geral da Policia Federal Alexandre Ramagem, atendendo pedidos de congressistas.
Numa decisão monocrática.
Dentro de uma corte que deveria prevalecer sempre a decisão em conjunto com seus membros. 
Afinal esse é o principio de sua existência.
Sem julgar o mérito da capacidade do agora então "desnomeado", para mim, trata-se de uma ingerência do Poder Judiciário sobre o Executivo.
Como foi também quando Dilma quis nomear Lula ministro e foi impedida.
Nomeação no Executivo é prerrogativa do ocupante do poder Executivo.
Juiz tem que se restringir a julgar crimes configurado nos autos, com base na Lei.
O interessante é que o diretor "desnomeado" exercia outro cargo de confiança para o mesmo presidente.
Era o diretor da ABIN.
Lá, estava tudo certo?
Não havia nenhuma suspeição sobre ele?
Por que só agora?
Não se pode fazer ilações de supostos crimes que poderiam ser cometidos caso ele fosse nomeado.
Isso é ficção.
Não existe a figura jurídica de premonição de um crime.
Mesmo com provas robustas de que um crime esteja na eminencia de ser cometido, ninguém pode ser considerado criminoso ate que o crime tenha sido tentado.
Que o pegue em flagrante.
Crime só é crime só apos sua execução.
Mesmo que estivesse indiciado, enquanto não houver julgamento e transitado em julgado a pessoa é inocente.
É assim que determina a Lei.
Nada justifica essa suspensão.
Como em outras ocasiões outros Ministros fizeram o mesmo.
Isso não pode ser mais tolerado.
O fato é que Alexandre de Moares adentrou noutro poder com medida extremamente autoritária.
Baseado em seu achismo e arranjos de artigos legais interpretados com um viés forçado.
Ou, quem sabe, sob sua ótica partidária, do partido a que tem simpatia.
Sou democrata.
Para mim, apesar de achar que Bolsonaro esta errado em muitas coisas, ele ainda é o nosso presidente, eleito constitucionalmente.
Ate que conclua seu mandato.
Ou seja afastado, dentro da Lei. 
Fora disso ele tem o direito de exercer com plenitude seu mandato.

2 comentários:

  1. fato que Alexandre de Moraes indicado de Temer ao Supremo, esta favorecendo alguns parlamentares que não querem a autonomia da PF, se a prerrogativa da indicação e de única e exclusiva do presidente da republica com que argumentos o Ministro o revoga?, vejo ai sim, usurpação e abuso absoluto de poder, além de feito monocromaticamente , uma decisão que deveria ser levada ao pleno do STF, Resumindo como o homem pode governar se não deixam ? ai fica fácil alegar falta de governabilidade, mais uma vez a decisão nada democrática de um ministro "suspeito" do STF prejudica o bom andamento do Pais, e isso sim e blindar alguns

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