A decisão da ministra Carmen Lucia

Muito bonito todo mundo aplaudiu...

Mas, a decisão da ministra Carmen Lucia, liberando dinheiro bloqueado do estado do Rio de Janeiro, pela União, foi uma decisão correta?

Se formos pensar pelo lado da União, não.

Não foi uma decisão correta.

Por quê?

Explico.

O o governo do estado do Rio de Janeiro, pegou dinheiro emprestado la atrás e se comprometeu a pagar, dando como garantia esses recursos que ora foram bloqueados.

Como não paga sua divida, a União bloqueou esses recursos, que seriam repassados ao estado, conforme preceitua a distribuição fiscal de impostos.

Ou seja, legalmente e moralmente a União esta certa.

Age sob a determinação explicita do que prevê a Lei.

Mas, a questão não fica por ai.

Some-se ainda o fato de que os responsáveis pela gestão do estado do Rio de Janeiro, tanto o Executivo como o Legislativo, não tomam medidas enérgicas para conter os gastos e buscar o reequilíbrio fiscal.

No caso, a maior responsabilidade compete ao Legislativo carioca, que precisa votar Leis para que o Executivo possa cumpri-las.

Porque o estado só pode fazer aquilo que a Lei determina.

Sem o amparo legal o Executivo fica de certa forma, de mãos atadas.

O Legislativo carioca vem agindo com irresponsabilidade na medida em que contemporiza na tomada de medidas drásticas e necessárias para restabelecer o equilíbrio orçamentário do estado.

Com os gestores agindo com irresponsabilidade, mais do que nunca, a União esta certa.

Esse é o lado da razão.

Mas, por outro lado, os funcionários, aposentados e pensionistas estão com seus salários e proventos atrasados.

Eles, pessoalmente, não tem culpa pela irresponsabilidade dos gestores públicos.

A liberação desses recursos é decisiva para que o estado possa honrar com essa sua obrigação patronal.

Esse é o lado da emoção.

O fato é que a emoção sempre fala mais alto.

Mas e as consequências?

A conseqüência principal é que se postergam decisões que precisam ser tomadas o quanto antes.

Quanto mais demora, maior é a sangria.

A emoção tem a capacidade de cegar a razão.

Entretanto, na medida em que o Judiciário intervém na gestão da coisa publica, liberando recursos corretamente bloqueados, deve também agir com sua parcela de responsabilidade.

Afinal, na visão pragmática desequilibra forças de credibilidade e confiança. 

Se quiser agir com emoção, tudo bem.

Mas que não deixe de agir também com a razão.

Que proponha medidas como a intervenção no estado, retirando os poderes do atual governador e colocando um interventor que aja com mais racionalidade e determinação.

Mas, não foi isso que eu vi.