A difícil tarefa de corte de privilégios

Para ricos e pobres o Brasil tornou-se o pais do vale tudo.
Quem realmente esta sujeito às leis é a classe media.
O sujeito rico que assalta os cofres públicos, quando é pego, de um jeito ou de outro, safa-se da cadeia.
Sempre tem recursos financeiros para pagar um bom e custoso advogado.
Assim como a sentença do juiz!
O sujeito pobre que comete seus delitos, também acaba safando-se da cadeia, seja pela péssima investigação policial, seja pela corrupção “pé de chinelo”.
A menos que cometa determinados crimes intolerados pela sociedade ou se isole do crime organizado, ai sim será esquecido preso.
Mas, de uma maneira geral do jeito como estão escritas as leis, a impunidade prevalece.
Esse comportamento da sociedade brasileira alastrou-se a ponto de fazer parte dele a apropriação do bem publico com naturalidade.
O fato é que a estrutura da maquina publica, em especial das castas de marajás que alem do salário privilegiado conquistam mais e mais privilégios, impuseram gastos impagáveis ao Orçamento Publico.
Como acabar com isso?
Não é fácil.
Se mexer com os pequenos houve uma resistência fabulosa, imagine quando mexer com os graúdos.
Veja a questão da previdência municipal da cidade de São Paulo.
Aqui não estamos falando dos marajás, mas da parcela do funcionalismo publico que tem salários dentro da normalidade.
É sabido que o déficit da previdência é de R$20,8 bilhões.
Como resolver isso?
Não precisa ser nenhum especialista no assunto para dar uma solução.
Qualquer sindico de prédio sabe muito bem como resolver o problema.
Ou corta despesa ou aumenta a receita.
No caso é impossível cortar despesas sem que se mexa nos direitos dos atuais e futuros aposentados e pensionistas.
Então tem que se mexer nos deveres.
E o dever é contribuir mais com o sistema de previdência.
Como o interessado no assunto é o próprio servidor publico nada mais do que razoável que caiba a ele custear essa conta.
Não adianta argumentos hipotéticos de que houve no passado desvios na conta da previdência e que determinou esse déficit atual.
Como num condomínio, quando há necessidade de aporte para custear as despesas que o sindico anterior fez, o sindico atual tem que cobrar um reforço de caixa dos condôminos.
Há uma hipótese que julgo mais real que é a de que o cálculo atuarial feito quando da implantação do sistema de previdência pode não estar mais compatível com a realidade atual.
Aliás, essa é uma das razões da reforma de Previdência Federal.
E o mundo todo mexeu em suas previdências por conta disso.
O fato concreto é que há esse déficit e ele precisa ser sanado.
Não fingindo que o problema não existe como fazem alguns vereadores que votam contra sem nem ao menos dar-se ao trabalho de estudar o assunto.
Esse assunto deve ser tratado com responsabilidade.
Pode vir a prejudicar o servidor publico no futuro.
O que fez o prefeito Doria?
Encaminhou um projeto de Lei para ser apreciado pela Camara Municipal aumentando o valor da contribuição dos servidores.
Houve uma revolta dos servidores contra a medida proposta.
A mais expressiva foi a greve dos professores e integrantes da Educação municipal.
Não que tenham força política mais articulada.
Sua força esta no fato de que professor desperta emoção no imaginário das pessoas.
Além do conhecido refrão de que recebem baixos salários.
Isso tudo os tornou vitimas da ação proposta pelo prefeito e provocou uma inquietação nos vereadores que acabaram mostrando-se em numero insuficiente para aprovar a medida.
E o projeto de Lei teve sua analise postergado por mais 120 dias.
Há outras propostas que devem ser consideradas.
Uma delas seria criar uma nova previdência para novos concursados que seria estruturada na capitalização individual de cada servidor, nos moldes da previdência privada, que funciona muito bem.
Isso resolve o problema para o futuro distante.
Outra seria vender patrimônio municipal em desuso para fazer caixa e reduzir o rombo.
Essa alternativa também não tem efeitos imediatos.
Proceder todo o processo de alienação de bem publico tem todo um protocolo legal a ser seguido e leva tempo.
Fora questionamentos que sempre aparecem contestando valores e escolhas dos imóveis.
Outra alternativa seria transferir 50% do valor que a prefeitura tem a receber pela divida ativa municipal.
Nesse particular alguns argumentos que os Bancos devem bilhões.
É verdade.
Realmente há uma divida inscrita e não paga.
E acusam o prefeito de não cobra-la.
É preciso entender que a cobrança de dívida pública não é, em tese, seletiva.
Mesmo porque a máquina pública age autonomamente.
Primeiro administrativamente por cobrança ordinária, através de notificações.
Acessoriamente há o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), objetivando receber do contribuinte inadimplente de maneira facilitada.
Se mesmo assim os devedores não pagarem, atualmente, eles podem ter seu nome levado a protesto.
Quando nem uma dessas tentativas é suficiente para receber a prefeitura através da procuradoria vai tentar receber pela via judicial.
E há um interesse dos procuradores nisso.
Eles recebem a mais em seus salários a verba de sucumbência.
Ou seja, eles são os primeiros a querer que essa cobrança se efetive.
Mas, como sabemos, quando o assunto é Justiça, a cobrança está sujeita a todo tipo de recurso permitido pela Lei.
Independentemente do credor, o tramite na Justiça possibilita a procrastinação do pagamento.
Entretanto, os bancos e outros devedores contestam judicialmente a cobrança de Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza, o ISS, pois de alguma forma acreditam não se enquadrarem nessa cobrança.
E essa discussão se arrasta por anos a fio.
Então se a Prefeitura não recebe não é porque o prefeito abre mão da cobrança.
Ao contrario faz esforços para receber.
Recentemente a PMSP fez um acordo com alguns bancos, abrindo mão da metade do valor cobrado, para receber parte dessa divida.
Finalmente, há uma proposta para reestruturar o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo- IPREM, para que seja mais eficiente.
Todas essas medidas são importantes e devem ser consideradas na analise concreta pelos vereadores.
A única hipótese inaceitável é aumentar a carga tributaria do contribuinte.
Vamos aguardar quais serão os rumos que os vereadores irão tomar.