Vejo muita discussão sobre reformas da previdência municipal, mas percebo que há um absoluto desconhecimento do que vem a ser administração publica.
Vou tentar trazer um pouco mais de luz, com o parco conhecimento que tenho de administração publica.
Talvez ajude-os a entender como funcionam as coisas e direcionar melhor suas revindicações e criticas.
Primeiro entendimento:
O poder publico é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cada um deles tem sua autonomia e independência.
Assim um governante do Executivo não pode interferir nas coisas do Judiciário ou do Legislativo.
Nem vice versa.
Então quando se fala que o Judiciário ou o Legislativo gastam muito, o que é verdade, é preciso saber que quem deveria ajustar esses gastos são os dirigentes desses poderes.
Ao contrario inventam mais e mais benefícios como o auxilio moradia dos juízes ou o salário de marajás de parte dos juízes. desembargadores, promotores, procuradores, no poder Judiciário.
Ou benefícios, nomeações, aposentadorias e tudo mais que se gasta em excesso do poder Legislativo.
E cobram mais e mais recursos do estado.
Entendido isso não adianta acreditar que um prefeito pode reduzir os gastos da Câmara de Vereadores.
Quem deve reduzir essas despesas são os próprios vereadores. Segundo entendimento:
Trata-se da obrigação de fazer do estado.
Nós como indivíduos ou empresas privadas podemos fazer tudo aquilo que quisermos fazer.
Desde que não infrinjamos a Lei.
O estado não pode fazer aquilo que o dirigente quer.
Ele so pode fazer aquilo que determina a Lei.
Assim, para que o prefeito, por exemplo, queira reformar a previdência dos funcionários públicos, ele so poderá fazê-lo após aprovar uma Lei.
Que é o que acontece no momento.
Cabe aos vereadores analisarem e aprovarem do jeito que foi formulada a Lei, se julgarem que é devida, ou fazerem ajustes que considerem importantes.
Sem esquecer, entretanto, que devem agir com responsabilidade.
Que é o que muitos não o fazem.
Terceiro entendimento
Responsabilidade fiscal
O estado tem um orçamento.
Que é definido por Lei.
E deve ser respeitado.
O orçamento é constituído por receitas e despesas.
As receitas são tudo aquilo que o estado arrecada com impostos e taxas.
As despesas são tudo aquilo que o estado gasta.
As receitas e despesas devem empatar.
Quando não empata ou há um déficit, que obrigara o estado a se endividar para que o orçamento empate.
Ou um superávit, que significa que o estado gasta menos do que arrecada.
Coisa que dificilmente acontece, visto que cada vez mais exigimos mais e mais despesas do estado.
Assim, quando há déficit ou o estado corta despesas ou vai atrás do contribuinte para arrecadar mais ou pede dinheiro emprestado.
Como estamos no limite de arrecadação, pois ninguém mais tolera pagar mais impostos, o recurso é endividar o estado.
Isso faz com que a divida publica cresça.
Mas, há um limite de endividamento.
Quando isso ocorre o dirigente precisa tomar uma atitude para não quebrar o estado, como ocorreu no Rio de Janeiro.
La o estado não tem mais capacidade de se endividar, pois não tem condições de obter empréstimos.
Resultado, o estado esta quebrado, pagando funcionários, pensionistas e aposentados, fornecedores com atrasos!
Isso aconteceu por irresponsabilidade dos governantes e deputados!
Assim, esta reforma da previdência foi a alternativa que o prefeito, como gestor responsável, identificou como uma expressiva fonte de despesa deficitária e que precisa ser ajustada.
E foi essa razão da propositura de Lei para tentar equilibrar este orçamento.
Ai alguns dizem que houve roubos e fraudes.
É verdade.
Deve ser combatida como vem sendo, por exemplo, através da Lava Jato.
Que recuperou uma parte do dinheiro roubado!
Mas, a corrupção esta de tal forma enraizada na cultura brasileira que não é um trabalho fácil.
Veja a dificuldade para prender determinados políticos que sabidamente reconhecemos como desonestos.
Há a possibilidade de infinitos recursos.
Evidentemente de quem tem dinheiro.
Porque isso também custa e caro.
Veja o caso emblemático de Lula que recorre ao Supremo porque tem dinheiro para custear esses milionários advogados.
Outros dirão, por que não se cobra os devedores do estado?
Isso é feito.
Mas, tem que ser feito obedecendo as Leis.
Nenhum governante pode invadir uma empresa devedora, armado, e exigir que paguem suas dividas com o estado.
Essa divida obedece a um protocolo de cobrança.
Primeiro administrativamente.
Inclusive há os Refis, que são medidas de cobrança que facilitam o pagamento de credores que não tem como pagar tudo de imediato.
E, se não houver sucesso na cobrança administrativa, ela é feita judicialmente.
Entretanto, na Justiça, como sabemos, as Leis permitem recursos e mais recursos protelatórios.
Muitas vezes muitas dessas empresas devedoras vão a falência antes que se consiga cobra-los.
Ai não tem de quem cobrar.
A divida morre.
Para encerrar não há como imaginar que ajustes não devam ser feitos.
Se não ocorrerem no caso municipal vai chegar a um impasse orçamentário de inclusive no futuro atrasar pagamentos como ocorre no estado do Rio de Janeiro.
Vou mais, acho que todo o estado brasileiro deva ser reformado por inteiro.
As instituições estão podres!
Quem patrocinar essa reforma deve ter como objetivo buscar um equilíbrio maior no tamanho do estado.
Que hoje esta inchado.
Além de buscar um equilíbrio entre os salários dos servidores públicos e políticos para que não aja tamanha diferença salarial entre os servidores e políticos, como hoje temos.
Ai, talvez seja possível pagar salários melhores aos professores.
Quem patrocinar essa reforma deve ter como objetivo buscar um equilíbrio maior no tamanho do estado.
Que hoje esta inchado.
Além de buscar um equilíbrio entre os salários dos servidores públicos e políticos para que não aja tamanha diferença salarial entre os servidores e políticos, como hoje temos.
Ai, talvez seja possível pagar salários melhores aos professores.
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