A divindade da Justiça

Li noticia de que o Tribunal Superior do Trabalho - TST suspendeu plano de demissão da Eletrobras e me surpreendi.

Como assim?

Houve algum desrespeito à legislação trabalhista pela empresa ao formular esse plano?

Fui me inteirar.

Não há!

O argumento do sindicato dos trabalhadores, autor do pedido junto ao TST, alega que, se concretizada a demissão, haveria perda de qualidade do serviço.

Mas, isso não diz respeito a legislação trabalhista!

Portanto, entendo que não cabe ao TST se envolver nesse tipo de discussão.

Deveria arquivar o processo e a vida segue.

Para analisar o desempenho operacional da Eletrobras, como das demais empresas do ramo, existe a ANEEL, agencia reguladora, que, esta sim, poderia tomar medida contra a Eletrobras, caso ficasse constatado perda de qualidade do serviço.

A posteriori.

Para uma medida cautelar que, eventualmente, a ANEEL pudesse tomar, não pode ser na base do achismo.

Deveria haver estudos técnicos detalhados que levassem a conclusão que as demissões, pretendidas pela Eletrobras, realmente trariam problemas operacionais graves.

A medida cautelar do TST, cuja especialidade é restrita a analise da legislação trabalhista e não abrange a operação e gestão de empresas, na base do achismo, entendo ser absurda.

Mesmo que houvesse fundamento técnico, que justificasse ingerência na gestão da empresa, não cabe ao TST faze-lo.

A menos que se julguem deuses. 

E parece que se julgam, pois a ingerência de outros tribunais virou rotina no Brasil.