Ha perseguição à Jair Bolsonaro?

Minha preferencia, nesta eleição para presidente da republica não é nem a Lula, nem a Flavio Bolsonaro, os candidatos, segundo pesquisas eleitorais, com maior chance de vencer.
Mas, como sou democrata, acatarei o que a maioria eleger.

E sou legalista.

Enquanto houver Leis, acho que elas devem ser cumpridas.

Entretanto, o pretenso defensor da democracia, Alexandre de Moraes, munido de poderes, que, constitucionalmente, não deveria ter, age como se fosse o Batman e esta fazendo marcação cerrada contra a família Bolsonaro.

O que me parece exceder as Leis.
Quanto mais ele tenta manietar os Bolsonaros, para ajudar Lula a se eleger, mais os coloca em evidencia e alimenta o discurso de que persegue Jair Bolsonaro, podendo resultar ao contrario do que ele deseja.

O fato é que mesmo Sergio Moro, que foi um juiz combativo para criminalizar Lula, e o conseguiu, em momento algum impediu Lula de receber visitas ou de de se comunicar com seus seguidores por intermédio de terceiros.

Lula, quando preso, transmitia mensagens para a militância e para a imprensa, por meio de cartas e bilhetes.

A tarefa de ler mensagens e falar em nome dele, do lado de fora, era feita por 

dirigentes do PT, como a então presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito Fernando Haddad.

Cabia aos advogados, figuras públicas e jornalistas, que tinham autorização para visitar o ex-presidente na cela, a incumbência de levar os textos escritos por ele.

Em alguns eventos, intelectuais e comunicadores também atuaram como porta-vozes lendo cartas específicas escritas por Lula.
Além disso, os visitantes, como o próprio Fernando Haddad e líderes políticos, costumavam dar entrevistas logo após as visitas para transmitir as conversas e os posicionamentos políticos que recebiam diretamente do ex-presidente.
O fato é que não existe lei que proíba o preso de se comunicar com o público de forma geral. 

A Constituição Federal garante ao preso o direito à assistência da família e de advogado e proíbe expressamente a incomunicabilidade do detento mesmo durante o Estado de Defesa. 

Dessa forma, qualquer tentativa de proibir o contato do preso com o mundo exterior, sua família ou sua defesa é considerada uma violação grave aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

A Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de se comunicar com o mundo exterior por meio de cartas, leitura e outros meios.

O objetivo é ajudar na sua futura volta à sociedade.

No entanto, essa comunicação possui regras estritas, como a proibição de celulares. 

Entretanto, a Justiça pode proibir um preso de dar entrevistas, caso isso atrapalhe as investigações, ameace testemunhas ou coloque em risco a segurança publica.

Porém, como aconteceu na concessão da prisão domiciliar humanitária à Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares que o proíbem de se comunicar com o público, usar a internet e telefones, ter celulares ou dar entrevistas.

Mas, não o proíbe de escrever cartas, como permite a Constituição.

O descumprimento dessas regras por Jair Bolsonaro pode fazer com que ele perca o benefício e volte para a prisão em regime fechado.

Ainda que aja interpretações de que o direito do preso de se comunicar possibilite restrições legais, para evitar que o preso expresse ordens para que facções criminosas ajam sob seu comando, não entendo ser o caso de Jair Bolsonaro.

Embora ele tenha tentado um golpe de estado, enquanto presidente, não consta que tenha tido um envolvimento direto na organização das invasões de 8 de janeiro.

Nem que tenha, apos esse episodio. tentado organizar movimento golpista.

Portanto, Jair Bolsonaro não é chefe de quadrilha com objetivo criminoso e nem deveria ser tratado como tal.

Quer, sim, voltar ao poder, mas pela via democrática.

Está, também, previsto que, dentro do presidio, toda comunicação por carta deva passar pelo controle da administração do presídio. 

Como Bolsonaro esta em prisão domiciliar a tal carta não foi levada à apreciação previa para analise de seu conteúdo.

Embora não tivesse caráter estritamente pessoal, pois foi endereçada ao povo brasileiro, pela leitura da carta, Jair Bolsonaro escreveu o que Lula, dentro do presidio, sempre o fez, sem ser importunado.

Portanto, ha sim, por parte de Alexandre de Moraes uma perseguição à família Bolsonaro.

A decisão de Moraes de proibir seu advogado e filho, Flavio Bolsonaro, de se comunicar com ele pelo prazo de 90 dia, aproxima Jair Bolsonaro da absoluta incomunicabilidade, vetada pela Constituição.