Lei de combate ao abuso de autoridade

De plano, o nome soa democrático e inspirador.
Sim, porque de alguma forma, em especial quando somos contrariados em nossos objetivos por uma autoridade, acreditamos que houve um abuso.
Quem nunca achou que uma autoridade, no cumprimento de seu dever foi rigorosa demais e que poderia ser mais flexível....com você.
Porque com os outros...
Ah! Foi tolerante demais!
O fato é que no Brasil pós-governo militar, talvez ate pelo excesso de autoritarismo que teve durante grande parte de sua duração, nós brasileiros ficamos com medo do legitimo exercício da autoridade.
E passamos a afrouxar os ditames da lei.
É fácil observar.
Atualmente a prisão de um criminoso obedece a critérios mais flexíveis.
Por exemplo, se um sujeito mata alguém, a menos que seja preso em flagrante, e não atenda a determinados requisitos legais, ele pode ir a uma delegacia de policia, se apresentar, fazer seu depoimento e sair livre, leve e solto pela mesma porta que entrou.
Vai aguardar seu julgamento em casa, tranquilo, tranquilo.
Se o STF não tivesse imposto uma barreira a essa liberdade, determinando que preso em segunda instancia deve começar a cumprir pena, muita gente passa a vida toda sem ser definitivamente condenado e escapa da prisão.
Mas, já querem mexer nisso e afrouxar novamente.
E a questão da progressividade da pena?
O sujeito é condenado a 500 anos, mas o limite é 30 anos.
Não existe prisão perpetua.
Ai, com 5 anos de prisão ele começa a ser solto.
Em pouco tempo esta nas ruas e cometendo os mesmos crimes.
A reincidência de presos é algo assombroso.
Por quê?
Porque o meliante é solto facilmente.
Simples assim.
A desculpa, para tapar o sol com a peneira, é que o sistema esta lotado.
É verdade.
Está lotado, mas nem por isso a criminalidade cai.
O fato é que quem comete crime sente-se impune.
É a impunidade que fortalece o crime.
Aqui no Brasil, o crime compensa.
Que o diga os integrantes do mensalão que viraram petrolão.
Ficaram todos trilionarios.

Muitos já estão soltos.

Outros continuam soltos.
Mas, a criminalidade não esta satisfeita com tanta impunidade.
Quer mais!
Quer coibir as autoridades de investiga-los!!!
Ele comete o crime, mas quem o investiga é que vira criminoso.
Não que não aja abuso de autoridade.
Há sim.
So que o abuso não é no sentido de punir o infrator com mais rigor.
O abuso é para solta-lo, com sentenças vendidas.