sábado, 8 de julho de 2023

As desinformações sobre a Reforma Tributaria.


Tenho ouvido e lido nas redes sociais comentários contra a Reforma Tributaria, cujos argumentos se baseiam no fato de que terá sua aplicação imediata e que, com isso, dará a Lula a decisão final de como repartir o imposto arrecadado aos estados e municípios.
A Lei que trata da Reforma Tributaria já foi aprovada em duas instancias pela Câmara, deverá ainda ser aprovada pelo Senado e, não havendo alterações, será levada a sanção pelo presidente.
Mas, só sera aplicada após o atual governo Lula, conforme consta na própria Lei.
Portanto, essa ideia de que Lula terá poder de repartir o imposto arrecadado a seu bel prazer não será possível.
Mas, isso não acontecerá apenas porque a Lei não estará em pleno funcionamento.
Mas, porque o governante, no caso Lula, não pode agir pela sua vontade pessoal, como muitos imaginam.
Pensar assim é desconhecer como funciona a maquina publica.
É usual que a maioria das pessoas, não envolvidas com serviço publico, desconheça como funciona a administração publica.
Assim, não vou explicar como sera aplicada a Lei da Reforma Tributaria.
Deixo isso aos analistas da Lei, que certamente farão melhor do que eu.
Meu objetivo é contestar a justificativa usada pelos que utilizam os argumentos que tratei no inicio. 
Vou tentar esclarecer como funciona a maquina publica, conforme determina a Constituição.
Todo governante é obrigado a agir exatamente como determina a Lei que rege a administração publica, desde seu fundamento ate as diversas Leis operacionais especificas aprovadas pelo Congresso.
Diferente da iniciativa privada, cujos donos ou executivos de empresas agem como quiserem.
Desde que não desrespeitem a Lei do Código Civil, Penal ou Trabalhista. 
São Leis diferentes em sua essência.
Parece pouca coisa, mas é isso que obriga e garante que o mandatário da vez não aja impulsivamente.
Alias, Dilma levou um impeachment baseado no desrespeito de uma das Leis que rege a administração publica e não porque seu governo foi um desastre.

3 comentários:

  1. Roberto Teixeira da Silva8 de julho de 2023 às 06:17

    Seria muito importante para nós se o Congresso publicasse na íntegra todos os pontos desse projeto aprovado em sua íntegra, em todos meios de comunicação para que tiremos todas as dúvidas.... Do jeito que está para mim pode ser um tiro no escuro, aínda mais sabendo que o Presidente LULA ser um comunista de rabo cheio, disfarçado de democrata... Vai esperar o que de quem já está falando em reeleição?

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  2. Para mim ficou claro DM virtude dos prazos de aplicação das novas regras

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  3. Maria Celina Brusadin8 de julho de 2023 às 09:27

    Valeu , o texto ajuda muito a esclarecer a população e acalmar …,

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