A democracia corroída por dentro.

O Supremo, através de sua postura, considerada heroica, durante o julgamento de Jair Bolsonaro, quando o ministro Alexandre de Moraes não se intimidou com as absurdas sanções impostas contra ele, pelo presidente Trump, talvez tenha ficado envaidecido demais e com atos, que sucederam esse episodio, perdeu a percepção popular de uma instituição imparcial e confiável.
A bem da verdade, a turma, que julgou os vândalos, que destruíram o
patrimônio publico das instituições republicanas, cujo relator foi Alexandre de Moares, pesou na mão na aplicação das penalidades, causando indignação de muita gente.
O mesmo aconteceu na aplicação de penalidades a Jair Bolsonaro e seus coadjuvantes na tentava de golpe de estado, a ponto do Congresso aprovar uma Lei para redução da condenação dos apenados.
Ainda que Lula tenha vetado esse projeto de Lei, este deverá, brevemente, ser sancionado pelo Congresso.
Na verdade, o Supremo vem perdendo a legitimidade, que tinha, diante de ações, como a instalação do inquérito das fake news, em 2019.
Por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, foi escolhido Alexandre de Moraes como relator, infringindo o critério de escolha do relator por sorteio.
Ate a Procuradoria Geral da Republica, Raquel Dogde, à época, solicitou seu arquivamento, mas Moraes não acatou o pedido.
A manutenção desse inquérito é considerada, por vários iminentes juristas, como um abuso de poder.
Ainda mais quando Moares diz pretender manter esse inquérito em vigor ate 2027.
A arbitrariedade nesse inquérito é tamanha que está sendo usada fora de seu proposito inicial, como no caso da investigação de funcionários da Receita Federal, pois Moares acredita que partiu deles o vazamento da informação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$3,6 milhões por mês com o Banco Master.
Esse e outros desgastes acabaram por provocar mais desequilíbrio na atuação serena da Corte, que é o órgão máximo do Judiciário brasileiro.
No olhar popular tornou-se alvo de descredito, o que, por si, é um golpe na democracia, que tanto defenderam no julgamento de Bolsonaro.
O caso da investigação do banco Master, que o ministro Dias Toffoli puxou essa atribuição para o Supremo, sem que houvesse uma razão que a justificasse, demostra que a arbitrariedade, não democrática, tomou conta da Corte.
Como surgiram evidencias de envolvimento do ministro Toffoli neste caso, criando uma situação constrangedora no Supremo, este "a pedidos" deixou a relatoria da investigação sobre a fraude do banco Master.
Em seu lugar foi designado o ministro André Mendonça, que era relator das investigações sobre as fraudes do INSS.
Assim, tudo o que se referir a esses processos devem, pela ordem natural da Casa, serem apreciados apenas por ele.
Entretanto, sem uma explicação plausível, tanto Gilmar Mendes, como Flavio Dino estão proferindo decisões monocráticas, ignorando o relator.
Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa que tem como sócios o colega ministro Dias Toffoli e seus familiares, que havia sido decidida pela CPI do crime organizado, que esta instalada no Senado.
Para o meio jurídico tratou-se de um golpe corporativista inaceitável, pois trata-se de uma suposta blindagem ao ministro Toffoli no caso Master.
Flavio Dino, por sua vez, suspendeu, em caráter liminar, a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma amiga de Lulinha, a empresaria Roberta Moreira Luchsinger, que tinha relações comerciais com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Roberta teria recebido do Careca R$1,5 milhão, em parcelas mensais, a titulo de transações comerciais.
Mas, os R$300 mil mensais que Roberta recebeu, supostamente, teriam sido transferidos a Lulinha, a titulo de mesada, a quem o Careca chamava de "o filho do rapaz".
Dai a necessidade de quebra de sigilo da empresaria para confirmar ou não a "doação".
Na CPI isso não poderá mais ser definido.
Aproveitando a deixa, Lulinha também pleiteou a Dino a extensão do mesmo beneficio, uma vez que foi mantida, pelo presidente do Senado, Alcolumbre,
a decisão da CPI mista de quebra de sigilo dele.
Vivemos um momento de insegurança jurídica no país.
Se Lula for reeleito, nada mudará.
Se Flavio for eleito e, se conseguir apoio no Congresso, poderá anistiar seu pai e devolver-lhe a liberdade.
Provavelmente, deverá agir com vontade revanchista e afastar vários ministros do Supremo.
Quem ele irá nomear em seus lugares?
Outros, sem que se tenha uma garantia de serem qualificados, como aconteceu no passado quando, por exemplo, Toffoli foi nomeado, sem ter as qualificações minimas necessárias, apenas por ser do mesmo partido do presidente que o nomeou?
Essas aberrações todas corroem a democracia brasileira.