Para mim, que acompanho o assunto há tempos, não é novidade o que vou comentar, mas para alguns pode ser surpreendente!
A Consultoria de Orçamentos da Câmara Federal concluiu que a União gastara com aposentadoria, em média, R$ 3,3 milhões, por funcionário publico.
Se for militar gastará R$ 4,9 milhões.
Mas, com funcionários da iniciativa privada, que fazem contribuição ao INSS, gastara apenas R$ 1,1 milhão!!!!
Ou seja, há uma grande distorção nessas aposentadorias que são uma das causas do desequilíbrio orçamentário da União.
O fato é que por aumentos salariais acima da iniciativa privada, os funcionários públicos acabaram sendo privilegiados no sistema de aposentadoria.
Ate porque seu salário de aposentadoria é integral.
Diferentemente dos funcionários da iniciativa privada, que ficam restritos a um teto.
A questão que a sociedade brasileira tem que entender é que o Orçamento Publico é finito.
Para ficar equilibrado, as despesas não podem superar o teto da receita.
Que é resultado da carga tributaria prevista em Lei, aplicada sobre a economia real.
Se a economia vai bem, há um aumento de receita.
Quando vai mal, há uma queda de receita.
No passado, graças ao endividamento publico crescente, ao aumento da carga tributaria crescente e a falta de planejamento com o futuro foram criadas distorções nas despesas publicas, que culminaram na situação atual.
Claro que o governo Dilma precipitou a crise que vivemos, pela irresponsabilidade fiscal cometida por ela.
Mas, a crise estava em curso há anos!
E os dirigentes nada fizeram para estanca-la.
Tentativa, ate houve.
Como a revisão nas aposentadorias.
Tanto no governo FHC como no governo Lulla.
Mas, não houve o empenho necessário para restringir os benefícios.
A situação se agravou porque no governo Lulla, com o sopro das comodities que trouxeram valiosos recursos ao pais, a saga da gastança publica se arvorou a tal ponto que as despesas cresceram desmedidamente, sem uma preocupação do depois.
Que chegou, com a queda dos negócios internacionais.
Mesmo assim, quando houve a calmaria, continuou-se gastando coma mesma volúpia.
O fato esquecido por todos é que o estado existe para atender a sociedade como um todo.
E não para atender exclusivamente os funcionários públicos.
Eles são importantes, sim, mas não mais importantes que qualquer outro individuo da iniciativa privada.
Não é porque fizeram um concurso publico que foi aberta a eles a porta dos privilégios.
Não galgaram uma casta superior.
O concurso é apenas uma seleção para ingresso no serviço publico.
Como aqueles que ocorrem na iniciativa privada.
Os processos de seleção nas empresas privadas, para determinados cargos, é tão rigoroso quanto a seleção do serviço publico.
Outro exemplo é o vestibular.
Não é porque o estudante que passa no vestibular terá privilégios sobre os demais estudantes de outras escolas.
Terá que estudar e se dedicar para passar de ano, como qualquer outro estudante.
Em algumas escolas se repetir por 2 anos consecutivos, nas mesmas matérias, podem até serem jubilados!
Não é porque passaram no vestibular que terão alforrias sobre tudo e todos!
É fato que, no passado, era mais fácil o ingresso no serviço publico.
A iniciativa privada pagava melhor.
Assim como havia vagas em abundancia.
Entretanto, na medida em que privilégios foram sendo incorporados na carreira publica, houve aumento de interesse das pessoas em ingressar nela.
A seleção foi ficando mais rigorosa, a ponto do ingresso ao serviço publico hoje ficar restrito a pessoas bem mais capacitadas.
O que é ótimo.
O serviço publico precisa de pessoas de qualidade.
Mas, isso não significa que tenha havido mudança no principio da administração publica.
Continua valendo a máxima de que o estado existe para atender a sociedade como um todo e não para atender exclusivamente os funcionários públicos.
Esta certo o presidente Temer, quando diz que quer criar regra única para aposentadoria.
Se somos iguais perante a Lei, não pode haver uma casta que seja privilegiada em detrimento dos outros.
As regras da aposentadoria tem que ser igual para todos!
Assim como os contratos de trabalho.
O funcionário publico deveria ser contrato pela CLT, com todos os benefícios que a Lei determina para a iniciativa privada.
Inclusive com a possiblidade de demissão.
Tem que acabar com essa estabilidade, que remonta o passado, quando as pessoas praticamente ficavam, na mesma empresa, a vida toda.
Para quem não sabe, na iniciativa privada na CLT original, o funcionário de uma empresa que ficasse nela por mais de 10 anos, tinha estabilidade!!!!
Essa alteração foi introduzida no governo militar de 64, com a criação do FGTS!
O FGTS era a indenização para aqueles que eram demitidos e não ficou restrita apenas para os estáveis.
Passou a valer para todos empregados pela CLT.
Na Lei que trata do funcionalismo publico, também esta prevista a demissão do servidor publico.
Há inclusive a mesma clausula que havia na CLT.
O servidor publico, se for demitido sem justa causa, tem direito a um salario por ano de serviço prestado.
A diferença é que na iniciativa privada a demissão se da por escolha de seu dirigente.
No serviço publico, não.
Ela não pode ser individualizada.
So o é havendo uma justa causa.
Mas, a demissão em massa, sem escolha desse ou daquele funcionário, é legalmente prevista!
So que essa demissão ninguém teve coragem politica de fazê-la.
Mas, diante do quadro em alguns estados da federação como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, talvez essa seja a saída legal para tentar o reequilíbrio de suas contas.
Outra questão relevante é a demissão de juízes e toda a classe jurídica do poder judiciário.
Estes, mesmo tendo cometido atos que justificassem sua demissão por justa causa, não são demitidos.
São aposentados!!!
Precocemente e com um agravante.
Receberão seus salários pelo valor que recebiam anteriormente.
Isso não é punição.
É abuso de privilegio!!
Tem que acabar, já!
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