Tentando explicar a Previdência Social

Tenho visto, recorrentemente, pessoas indignadas com o possível veto da presidente Dilma ao projeto de lei que trata de conceder aos aposentados e pensionistas reajustes iguais aos reajustes que o governo concede ao salário mínimo e que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Como há uma insatisfação geral na economia, populistas aproveitaram a oportunidade para difundir que haveria no tratamento anterior uma injustiça “contra aqueles que trabalharam vida toda, pensando numa retribuição àquilo que contribuíram, durante o tempo em que deram o seu suor, trabalhando diuturnamente.”

Argumentam que os critérios utilizados pela Previdência, que concede aumentos ao salário mínimo superiores aos reajustes anuais dos aposentados e pensionistas esta provocando um achatamento, que julgam, inexplicável.

Demagogia pura.

Ninguém aposentado ou pensionista esta recebendo menos do que aquilo que deveria receber.

Eu como aposentado que sou pelo INSS não me sinto lesado.

O fato é que foi criada, indevidamente, uma falácia.

Veja, antes de tudo, o que tento explicar é em tese.
O Brasil vive um momento de banditismo.
Mas, não é por isso que vou jogar o jogo do bandido.
Então, minhas convicções são para um Brasil honesto.

Argumentos de que há uma má gestão, que possibilita roubos e desvios na previdência não justificam nada.
Não vou tratar aqui, pois é matéria de policia.
Minhas explicações são sob a ótica da gestão publica correta.
Dito isto, vamos aos fatos.

Esquecem-se que foi instituído no Brasil um programa de aumento real do salário mínimo.
Que de fato aconteceu, felizmente.

No governo FHC um salário mínimo equivalia a R$100,00 ou US$100,00.
Hoje equivale a quase US$300,00.

Então, aquele que no passado recebia uma aposentadoria de R$1.000,00 ou US$1.000 ou 10 salários mínimos, imaginando-se que não houvesse inflação, hoje continuaria a ganhar os mesmos R$1.000,00.

Que não corresponde mais a 10 salários mínimos.

Hoje seria 3,4 vezes o salário mínimo.

Mas, não houve perda para o beneficiário.
Não esqueça, estamos exemplificando sem inflação.
Porque essa foi corrigida também para os aposentados e pensionistas.

O que de fato aconteceu é que o salário mínimo foi que aumentou.

Houve um achatamento?
Não!
Não houve.

Houve sim uma elevação do salário mínimo.

O salario minimo sofreu aumento real expressivo.
Ou seja, aqueles que recebiam menos, ganham mais.
E isso é bom para as pessoas.
Isso é bom para o Brasil.

Então, se no futuro aquele que recebia R$1.000,00 e o salário mínimo atingir os R$1.000,00, o salário daquele aposentado no passado se igualara ao salário mínimo, sim.

E a partir daí, haverá um aumento real igual ao salário mínimo.

Isso é injusto?
Não!

A conta da aposentadoria não é feita contando com esses aumentos reais expressivos.

No passado os valores recolhidos tinham como base um salário mínimo, que não sofria aumentos reais.

Não se pode pretender que seja mantido o critério de receber a aposentadoria ou pensão de forma equivalente.

O que é pago pela previdência não esta vinculado ao valor do salário mínimo.
Mas ao valor obtido quando do evento da aposentadoria.
Que é atualizado monetariamente.

Aposentadoria nada mais é do que um investimento financeiro, como qualquer outro.
Está sujeito a cálculos de viabilidade, que manterão um equilíbrio econômico e financeiro para a operação do sistema.
Os chamados cálculos atuariais.
Que se baseiam em uma expectativa de vida.

E digo mais, a previdência tem que ser ajustada para a nova realidade de tempo de vida dos brasileiros.
Como esta sendo ajustado pelo mundo.

Hoje o brasileiro vive mais.

Se por um lado, isso é bom, de outro, pela previdência, há um desequilíbrio.

Que se mostrar inviável quebra.
Então, a boa gestão determina que sejam revistos a idade mínima da aposentadoria, sim.

No mundo todo se discute a questão previdenciária sempre, objetivando um equilíbrio econômico financeiro da equação.

Aqui não pode ser diferente.

Não é porque ha roubalheira desmedida que se pode construir ilusões.

Um dia a fatura se apresenta.

Temos que combater as fraudes e roubalheiras, sim.
E antes de tudo.

Mas, não podemos perder de vista a realidade dos fatos.

Entendo, também, que a gestão da Previdência deveria ser desvinculada da União.
A própria sociedade deveria cuidar da Previdência.
Como se fosse um banco do povo para o povo.

Cada contribuinte do INSS deveria ter uma conta.
Semelhante como os bancos fazem quando você tem uma previdência privada.
No fundo é a mesma coisa.

Entendo, outrossim, que também não deveria ser lançado na conta da previdência ações sociais como pagar um salário mínimo para quem nunca contribuiu para a previdência, como é o caso dos trabalhadores rurais.
Assim como acontece com outras ações de cunho eminentemente sociais.

Previdência é um sistema financeiro que tem que funcionar como um relógio.

Não é uma ação social de caridade.