Afinal, a lei de responsabilidade fiscal é para todos?

O estado do Rio Grande do Sul, entre outros pelo Brasil afora, esta quebrado financeiramente.

Já vem pelo segundo semestre deste ano atrasando a folha de pagamento de seus funcionários e fornecedores.

Assim como o estado do Rio de Janeiro, que chegou ao ponto de ter os hospitais trabalhando em condições precaríssimas.

As razões que levaram a essa situação são múltiplas.

São conseqüência de varias ações de governos anteriores.

E do atual também, que culminaram agora com a bancarrota do estado

A maneira como os políticos agem é de uma irresponsabilidade terrível.

Mas, a maquina publica também colabora para este estado de coisas, que não busca a eficiência.

Ao contrario só pensam em suas benesses.

Assim como aqueles fornecedores do estado que agem desonestamente superfaturando tudo.

E, como não podia deixar de ser a população, também, tem sua parcela de culpa.

Pela sua atitude de ignorar os fatos e só abrir os olhos quando a água esta no pescoço.

Enfim, não há inocentes.

O fato é que há uma lei de responsabilidade fiscal em vigor.

Ainda que alguns tenham tentando burlá-la, com pedaladas fiscais, a lei, se aplicada, pode trazer conseqüências danosas ao infrator.

Como acontece com a presidente Dilma.

Que foi enquadrada pelo TCU- Tribunal de Contas da União.

O seu pedido impeachment esta sustentado nessa tese.

Muita gente é a favor do impeachment de Dilma.

Com razão.

Mas, pouca gente sabe que há, hoje, governadores e prefeitos que poderiam ter o mesmo desfecho.

Sabendo disso, o que fez o governador do Rio Grande do Sul?

Colocou em discussão na Assembléia Legislativa daquele estado medidas que objetivam enquadrar o orçamento do estado dentro da responsabilidade exigida pela legislação.

Não pretendo discutir aqui o conteúdo e a qualidade das medidas propostas.

De qualquer forma, parabenizo o governador pela iniciativa.

É assim que deve agir um governante responsável.

Quanto ao conteúdo, espera-se que os parlamentares do estado tenham o mesmo senso de responsabilidade.

Que discutam, melhorem e as aprovem.

Claro que haverá muita gente contrariada.

E já os há, se manifestando contra.

São os funcionários públicos que de alguma forma terão seus rendimentos atingidos.

E os irresponsáveis de sempre, os partidos como PT e satélites que acreditam que dinheiro nasce em arvore.

Que o orçamento publico é ficção de cinema.

Com o Brasil numa recessão atroz, que atingiu empresas e empregados, a arrecadação indiscutivelmente caiu em todas as esferas de governo.

Os governos têm sim que resolver estas questões de frente.

Tem que cortar despesas.

Selecionar prioridades.

Se necessário for, reduzir o tamanho da maquina publica.

Aliás, muitos estados no Brasil já deveriam ter feito isso.

Ultrapassaram o limite legal de gasto com funcionário publico, há muito tempo.

O poder judiciário também é leniente com o assunto.

Por que os Ministérios Públicos desses Estados não cobram isso?

Onde estão as ações contra esses governos que não cumprem o determinado pela Lei?

O que se vê de manifestação do poder judiciário, no caso do estado do Rio Grande do Sul, é o presidente do Tribunal de Justiça já se posicionando contra as medidas tomadas pelo governador.

Alega que se trata de medidas inconstitucionais!!!

Como assim?

Ele esta cumprindo as Leis!