Para começar 2016, vou tratar de um assunto que, certamente,
será objeto de muita polemica este ano.
A previdência social.
Não pretendo atingir toda a abrangência, pois o debate é
muito amplo e cheio de escaninhos.
Minha intenção é simplesmente jogar um pouco de luz.
Muitos se posicionam sem ao menos conhecer os fundamentos
dessa discussão.
Baseiam-se seus pontos de vista em conceitos equivocados.
Minha intenção é iniciar uma discussão.
Parto do meu ponto de vista.
Não significa que estou absolutamente certo.
Se possível e interessar aos leitores, gostaria de deflagrar
uma ampla discussão para que cheguemos a uma conclusão mais acertada.
Quero também aumentar meus conhecimentos sobre o assunto,
que é apaixonante.
E concluir junto com a maioria o que é melhor para todos.
Na previdência social, como não poderia deixar de ser estão
os beneficiários, os aposentados e pensionistas.
Que se queixam por considerar os valores recebidos aquém do
valor que acreditam deveriam receber.
Ha os futuros beneficiários.
Que não querem alongar mais seu tempo de trabalho.
E finalmente, o governo.
Que gerencia o sistema.
E se depara com um suposto déficit nas
contas da previdência social.
Daí é que o assunto tornou-se pauta de discussão no governo.
Primeiro quero esclarecer porque afirmei suposto déficit.
A previdência social, em tese, deveria ser um sistema auto-sustentável.
Para que funcione adequadamente deveria ser bem gerida.
Isso significa saber onde aplicar os valores recebidos para
garantir sua proteção econômica e para garantir ganhos de capital.
Isso significa manter um custeio administrativo operacional compatível
com o sistema.
Isso significa estar atento a fraudes e combatê-las
eficientemente.
Ai já começa o primeiro problema.
A gestão não é técnica, mas política.
Como conseqüência, alem de tornar o custeio administrativo
caro, a gestão financeira do montante arrecadado é duvidosa e há fraudes
escabrosas.
Imaginando-se que prevalecesse a gestão técnica, como a previdência
social estabelece que o benefício seja vitalício, para que seja mantida sua
auto sustentabilidade, deveria seguir estreitamente os princípios e conceitos atuariais,
que envolvem vários fatores, entre eles:
1) Cada individuo ter uma conta de previdência,
2) O tempo de contribuição,
3) A idade na qual o beneficiário começa a receber seus benefícios,
4) O tempo de vida médio da população,
5) O valor do beneficio pretendido.
6) Risco de doenças, invalidez e aposentadorias precoces.
7) E por, incrível que possa parecer, o futuro valor do Salário
Mínimo.
Com esses parâmetros ira se determinar o valor da
contribuição.
Sem fazer cálculo algum, algo me sugere que os valores das
contribuições atuais em alguns casos estão equilibrados, mas há uma grande
maioria que não.
A começar pela inusitada diferenciação do tempo de
contribuição entre homens e mulheres.
Deveria ser igual, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos
e não paternalistas e populistas.
Isso sem contar outros fatores, como por exemplo, as pensões.
Mas, o que são as pensões?
As pensões são os benefícios que o cônjuge ou herdeiro
habilitado passa a receber quando falece o titular da aposentadoria.
Sim, porque naquele calculo não foi incluído a idade na qual
o pensionista começa a receber seus benefícios e o tempo de vida médio do
pensionista.
Se isso fosse incluído, o valor da contribuição certamente seria
maior.
Foi por essa razão que se incluiu na atual legislação das
futuras pensões, restrições e limitações ao cônjuge.
Isso foi uma medida certa.
Muitos, sem entender o conceito, são contra.
Mas, o fato é que havia muita fraude.
Outra coisa que precisamos compreender é que previdência social
é uma medida de governo que objetiva garantir a população uma renda mínima após
o encerramento da chamada vida útil do trabalhador.
Quem quiser obter valores maiores em sua futura
aposentadoria, que faça plano de previdência privada ou construa ao longo de
sua vida profissional outras alternativas que lhe assegure um renda maior.
Por essa razão, ha limitação do valor da aposentadoria.
No passado o teto eram 20 salários mínimos.
Entretanto, o salário mínimo era relativamente baixo.
Na década de 90,
a limitação caiu para 10 salários mínimos.
Hoje esta em torno de 5 a 6 salários mínimos.
É bom ressaltar que o salário mínimo em 1994 era U$100.
Hoje vale US$200 dólares.
Assim quem recebia em 1994, por exemplo, R$200,00 ou US$200, hoje
continua ganhando o mesmo em dólares. Ou seja, ganha R$800,00.
Muitos reclamam que o valor de seu benefício caiu.
Não é verdade.
Os benefícios foram atualizados monetariamente, sim.
Portanto mantidos.
Diferentemente do valor do salário mínimo, que foi majorado
com incrementos acima da atualização monetária.
Daí hoje o valor do salário mínimo ter duplicado nesses
vinte últimos anos.
Portanto, não houve perdas significativas no beneficio do
aposentado.
O fato é que o piso mínimo da aposentadoria se aproximou do
valor da aposentadoria daquele que recebia o equivalente a 2 salários mínimos.
Um fato é importante ressaltar.
Quanto maior for o aumento do salário mínimo, quando o valor
da aposentadoria se igualar, a aposentadoria ira crescer junto.
Isso acontece, pois a previdência não paga benefício com
valor inferior ao salário mínimo.
Ai entra a questão que enunciei como item 7.
Como o salário mínimo tem aumentado, e ira aumentar ainda
mais nos próximos anos, haverá distorções na equação atuarial.
O que definitivamente tem que entender é que aposentadoria não
é um benefício social sem contrapartida.
Entretanto, por uma media política, foram incluídos beneficiários
sociais, que acabaram distorcendo o sistema, com conseqüente déficit.
Ai se enquadra, por exemplo, pensões para pessoas que nunca contribuíram
para a previdência social para esse fim.
Entre outros, há os portadores de determinadas doenças, os idosos
que não tenham outra fonte de renda, as aposentadorias especiais para determinadas
categorias profissional.
Esses beneficiários da previdência deveriam ser objetos de
orçamento próprio do estado e não custeados pela previdência social.
Temos que separar o joio do trigo.
Para finalizar, a população hoje esta envelhecendo mais.
E não é só isso.
O porcentual de idosos na população hoje ainda é baixo.
Mas no futuro será maior.
Ou seja, mais gente estará recebendo.
E menos gente pagando.
Diante da complexidade do tema e para que não comprometamos ainda
mais o sistema no futuro, que hoje já esta seriamente comprometido, devemos todos
participar dessa discussão.
Com racionalidade e seriedade.
