Mas, surgiram algumas exceções pontuais, como a soltura de presos através de decisão monocrática de Ministros. Esse foi o primeiro passo na quebra do conceito de que o Supremo é uma instituição que deve decidir em colegiado e não individualmente.
O mais emblemático foi a soltura, em 2018, por Gilmar Mendes, de Paulo Preto, envolvido em corrupção na DERSA.
Na sequencia, começou a soltura de criminosos ligados ao crime organizado.
Andre do Rap, do PCC, em 2020, foi solto por Marco Aurélio.
Dentro dessa onda de tolerância à impunidade, o Supremo restringiu a atuação de operações policiais no Rio de Janeiro, como se aquele estado não fosse o paraíso do crime organizado.
Sou favorável a um tratamento mais humano aos criminosos.
Mas essa politica de complacência aos presos, como, por exemplo, a liberação, por alguns dias, em determinadas datas comemorativas; o sistema progressivo de pena; e a soltura, por pequenos erros burocráticos, apos prisões pela policia, mostrou-se absolutamente equivocada.
Gerou uma percepção aos bandidos de impunidade e facilidade de sair da cadeia, como nunca visto antes.
Com isso, aquela velha recomendação de não reagirmos a um assalto, para poupar nossas vidas, não vale mais.
Hoje, vivemos um alto índice de criminalidade, com bandidos primeiro matando para depois roubar.
Quando saímos nas ruas quem tem medo somos nós.
Vivemos apavorados.
Não tem mais lugar e horário seguro.
Dentro de uma sociedade harmoniosa, quem tem que ter medo da autoridade policial e judiciaria é o criminoso.
Mas, isso só é atingível quando não ha impunidade e não há corrupção.
Não tem jeito.
Enquanto o Poder Judiciário, como um todo, não entender que não vivemos na Noruega e esse Poder tem que ser extremamente rigoroso com criminosos, não recuperaremos nossa dignidade e paz.
Isso também vale para o Congresso, que afrouxou, demasiadamente, o Código Penal.
Não adianta impor penas mais longas, se no julgamento e/ou durante o cumprimento das penas elas são reduzidas ou anuladas.
De volta ao Supremo.
Durante a campanha Bolsonaro elegeu como mote a desconfiança na apuração eletrônica.
Apos eleito pelo mesmo sistema que falava mal, Bolsonaro continuou sua investida contra o TSE, na pessoa de Alexandre de Moraes, elegendo-o como seu inimigo.
Bolsonaro e seus aliados próximos, que constituíam o conhecido "gabinete do ódio", passaram a difundir mentiras, desinformação e calunias contra as autoridades judiciais, pelas mídias sociais.
Em resposta, Moraes começou com investigações monocráticas contra eles.
Em 2019 foi instaurado no Supremo o Inquérito nº 4.781, que tem por objeto a “investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros, bem como de seus familiares”, que tramita ate hoje .
Nesse meio tempo, ações foram tomadas pelo Supremo para anular os efeitos dos julgamentos da "Lava Jato".
Quando Bolsonaro revelou sua vontade de se reeleger o Supremo, aparentemente, decidiu extrapolar suas prerrogativas constitucionais e mexer no tabuleiro da eleição presidencial de 2022.
É possível supor que, em suas análises, o Supremo concluiu que só existia um único politico capaz de derrotar Bolsonaro, nos votos.
Era Lula.
Mas, ele estava preso e inelegível!
Através de interpretações inexplicáveis ao bom senso comum, o Supremo anulou todos os processos contra Lula, para habilita-lo à eleição, e o soltou.
A opinião publica não aceitou essa interferência, considerada abusiva.
Apesar de parte da população, que não era petista, acabar por considera-la útil como uma opção forte contra Bolsonaro.
Havia uma repulsa a Bolsonaro.
Não contra seu governo, que teve uma atuação dentro do usual.
Mas, contra a pessoa de Bolsonaro, por suas ações e omissões, por sua maneira de se expressar, algumas vezes desrespeitosa e ofensiva.
Lula foi eleito, ainda que por uma pequena margem.
Bolsonaro, ao invés de aceitar a derrota e aguardar novas eleições, ficou inconformado e resolveu agir, como se evidenciou no processo criminal, que foi instaurado contra ele e demais participes, para tentar dar um golpe de estado e impedir a posse de Lula.
Na visão da opinião publica, a guerra entre Bolsonaro e Alexandre continuou, com cada lado tentando vencer o outro.
Isso teve desdobramento junto a opinião publica.
Uma parte apoiava as decisões de Moraes e outra parte, constituída pelos admiradores de Bolsonaro o apoiavam.
Ate que aconteceu o 8 de janeiro, quando parte daqueles que participaram daquela manifestação praticaram vandalismo nos prédios dos três poderes.
Ato esse comum, quando ha grande aglomeração de pessoas sem lideranças fortes, presentes no evento.
O efeito manada, invariavelmente, resulta em atos de vandalismo nesses casos.
Mas, ate então, nunca houve punição com extremo rigor contra os vândalos.
No máximo eram detidos por um tempo e soltos em seguida.
Mas, no presente caso, o Supremo decidiu agir.
Indiciou, julgou, condenou com penas consideradas excessivas e determinou a prisão de alguns.
Cada um, a seu modo e por razões próprias, colocou o Supremo na berlinda.
O amalgama contra o Supremo foi a questão da demasiada tolerância com a soltura de criminosos e corruptos contrapondo-se com o rigor excessivo nas penas aplicadas contra aqueles que participaram do ato de 8 de janeiro.
Afinal eles não cometeram um crime grave como fazer parte do crime organizados, assassinatos ou corrupção.
Eram pessoas simples, que de alguma forma foram seduzidas pelas ideias difundidas por Bolsonaro e seus comparsas e acabaram envolvidas numa cilada.
Muita gente, indignada com as injustiças praticadas contra essas pessoas, passou a desejar uma intervenção do Senado, para afastar alguns Ministros do Supremo.
Entretanto, o Congresso não se colocou à disposição daqueles que queriam uma intervenção no Supremo.
Dessa forma, restou aos descontentes se manifestar através da voz do povo, que são as mídias sociais, e pleitear uma anistia.
O Congresso esta dividido em promover uma anistia, ate porque, de carona, Bolsonaro quer aproveitar para se beneficiar contra uma condenação que ainda não aconteceu.
Entendo que essa situação tem que ter um fim já.
O ideal seria uma revisão, pelo Supremo, das penas contra os vândalos e reduzi-las para um tempo compatível com a gravidade do que de fato aconteceu.
Os problemas que vivenciamos são diversos e numerosos.
É preciso que os esforços sejam focados nos pensamentos ate que sejam encontradas boas soluções para a sociedade.
Mas, isso depende da sensatez das autoridades.