Depois de anos e anos de clamor, pelos trabalhadores, pelo fim do imposto sindical compulsório foi, finalmente, extinto pelo Congresso em 2017, durante o governo do presidente Temer.Com essa medida, vários sindicatos de fachada tiveram suas atividades encerradas.
Os sobreviventes tiveram sua receita drasticamente reduzida.
Encerrou-se, ainda que parcialmente, uma das muitas mamatas que abasteciam dirigentes sindicais inescrupulosos, que viram secar o leite que mamavam.
Já naquela época havia uma máfia sindicalista atuante e restrita a um grupo que, no passado, tomaram posse da diretoria e por la ficavam indefinidamente.
Para participar da eleição para a diretoria do sindicato só era permitido para aqueles filiados aos sindicatos.
Mesmo quando o trabalhador era obrigado a pagar o imposto sindical isso não lhe dava o direito de votar na diretoria.
Para se candidatar a diretoria então era mais complicado, pois o grupo fechado manipulava as eleições a seu favor, utilizando varias artimanhas.
Em alguns sindicatos houve ate morte de concorrentes indesejados.
Nunca houve a preocupação dos políticos em para tentar dar mais lisura na composição e eleição da diretoria.
Afinal, muitos políticos utilizaram os sindicatos como trampolim para se elegerem.
No meu entender, para haver um pouco de arejamento, deveria, no minimo, ser proibida a reeleição ou mesmo a eleição de membros da diretoria que encerrava o mandato.
Com o retorno de Lula na presidência muitas idéias retrogradas, que se acreditava que ficassem no passado, acompanharam-no revigoradas.
Uma delas, o retorno do indesejado imposto sindical.
Os dirigentes sindicais vislumbram que com Lula presidente isso seria possível.
Afinal Lula era integrante da mafia sindical, portanto não se negaria a atende-los.
É verdade que o Congresso, apesar de apoiar seu governo, em temas de ideologia petista emboloradas tem votado contra.
O Congresso diz mais, com todas as letras, que o apoio é restrito a temas que eles consideram de interesse nacional.
Parece que entendem que o imposto sindical não é.
Aguardemos ansiosos que continuem pensando assim.
Entretanto, no Palácio do Planalto a proposta de ressuscitamento do imposto sindical obrigatório está na pauta.
O ministro do Trabalho Rogério Marinho, insiste em encaminhar ao Congresso um projeto de Lei para aprovação dessa ideia fora de época.
Como sabe que o imposto sindical obrigatório nos moldes antigos não será aprovado, Marinho vem, agora, com uma conversa de estelionatário.
Para justificar a retomada do indesejado imposto usa como argumento que não será obrigatório de plano.
Mas, o será, por sindicato, após de decisão coletiva dos membros deles.
Ou seja, os sindicatos convocam uma assembleia, que poucos trabalhadores terão vontade e condição de participar, para decidir sobre a cobrança.
Feita a maioria, por meia dúzia de ratos, que estariam presentes, viraria obrigatório para todos os trabalhadores daquele sindicato.
Marinho fez até um paralelismo com decisões de condomínio.
Disse que feita a assembleia condominial, após apurado os votos dos temas de interesse do condomínio, que gerem custos, vira obrigação para todos os condôminos.
Da mesma forma, completou Marinho, sarcasticamente, quem não comparecer à assembleia terá que se submeter às decisões tomadas.
Entretanto, há uma enorme diferença.
No condomínio eu sou dono da unidade e tenho condições de participar de assembleias, pois moro no condomínio.
Mesmo que não possa ir, é possível que seja representado por procuração.
Além de que os projetos aprovados resultarão em beneficio de todos os condôminos, que terão valorizado seu imóvel.
Diferente do trabalhador que não será beneficiado com nada pelo fato de pagar imposto sindical.
Além de que, pelo fato de não ser sindicalizado, como acontece em geral, o trabalhador não poderá ser representado por procuração.
O que é compreensível.
Como saber se determinada pessoa é um potencial contribuidor do imposto sindical naquele sindicato?
Qualquer um pode se arvorar habilitado para votar.
O que, entre nós, poderá ser um dos estratagemas da mafia.
Convocar elementos estranhos para participar da assembléia para formar maioria a seu favor.
Para evitar isso, deveria se criar no sindicato uma especie de cartório eleitoral para habilitar cada votante e checar, no momento da eleição, o titulo de eleitor sindical.
Sabe quando farão isso?
Nunca!
Finalmente, para o trabalhador que se dispusesse a comparecer à assembleia de seu sindicato para votar, terá que faltar a seu emprego.
Com isso sofrerá desconto salarial pelo dia de falta e do descanso semanal remunerado.
Perda dupla, pois ao final, se aprovado ainda terá que arcar com o custo do imposto sindical.