Ditadura do Supremo?

É fato que o Supremo vem tomando, nos últimos anos, diversas medidas que contrariaram a expectativa de muita gente.

A questão do julgamento dos insurgentes de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro e associados na tentativa de golpe, foi uma medida correta. 

Ainda que, a meu ver, com excesso de rigor na aplicação das penas aos envolvidos.

Isso gerou inconformismos nos aliados de Jair,  a ponto de Eduardo Bolsonaro ter ido buscar, junto ao governo dos EUA, punição aos membros da Corte e as conseguiu.

Foi alem.

Conseguiu que fosse aplicado a Alexandre de Moraes a lei americana Magnitsky, antes do julgamento do pai Jair, para intimida-lo e não condenar seu pai.

Mesmo assim a corte seguiu soberana e concluiu o julgamento e prendeu Jair Bolsonaro.   

Mas, o Supremo, também, tomou diversas outras medidas, que contrariaram muita gente, entre tantas outras, como soltura de criminosos do crime organizado, o cancelamento de vários julgamentos da Lava a Jato, inclusive com a anulação da condenação do atual presidente Lula, que estava preso por quase 2 anos, apos confirmação do julgamento por instancias superiores e transitado em julgado.  

Isso provocou, ate no meio jurídico, indignação por medidas tomadas pelo Supremo que ultrapassavam em muito suas designações constitucionais. 

Mas, ninguém se atreveu a botar o guiso no gato do Supremo.

Mas, diante de todos essas decisões do Supremo, que desagradavam a muita gente, dentro e fora do Congresso, surgiu a hipótese de ser levado a plenário no Senado o impeachment de alguns ministros do Supremo.

Em razão do julgamento de Jair Bolsonaro, o impeachment de Alexandre de Moares foi o mais desejado. 

Entretanto, o presidente do Senado recebeu vários pedidos, mas não deu seguimento a nenhum, por não entender procedentes.

Mas, os descontentes não esmoreceram com a falta de punição aos ministros do Supremo, pelo Senado.

A direita elaborou uma estrategia de eleger um numero de senadores, em 2026, que sejam suficientes e estejam comprometidos e determinados a promover os impeachment dos ministros do Supremo, que foram represados pela atual presidência do Senado.   

Tudo isso pode ter influenciado o decano do Supremo, Gilmar Mendes, a tomar uma decisão preventiva para blindar os membros do Supremo contra eventual sucesso eleitoral da direita no Senado.

Evidentemente que, antes de tomar sua decisão, que alterou a lei que regula o impeachment, deve ter consultado seus pares para concluir que sua decisão, quando levada a plenário, poderá ser aprovada por maioria.

A surpresa desagradável da decisão de Gilmar Mendes, é que, de plano, trata-se de uma invasão indevida nas atribuições do poder Legislativo. 

E ainda pior, foi tomada monocraticamente!

Evidentemente, não se trata de uma ação para conter riscos imediatos, portanto essa decisão deveria ser tomada apos discussão pelo colegiado do Supremo.

É verdade que será levada a discussão pela corte.

Mas, se for aprovada pela maioria, serão quebrados vários  princípios 

democráticos, a saber:

O artigo 1º da Constituição, em seu paragrafo único, diz:

" Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Portanto, alterar uma Lei, sem que tenha sido pelo Legislativo, que é o Poder constitucional eleito pelo povo, para representa-lo, é descumprir a Constituição, que deveria ser objeto de defesa do Supremo!  

Por outro lado, impedir que o povo aja diretamente, como consta na decisão de Gilmar, impondo essa atribuição ao Procurador Geral da Republica, é outro descumprimento da Constituição.

É tirar o direito constitucional do povo exercer seu poder diretamente.

Ha vários outros artigos que foram corrompidos, mas deixo isso para os especialistas apresentarem suas  teses.

O fato é que a decisão de Gilmar visa impedir o funcionamento dos tais pesos e contrapesos constitucionais, que regem, de forma harmoniosa, a democracia, tornando o Supremo uma instituição blindada, sem controle democrático e, por conseguinte, tornando-se assemelhado a um poder ditatorial.

Fico impressionado com a vontade dos poderosos quererem se blindar.

Lula, indicou 2 ministros e pretende indicar um terceiro, objetivando criar um escudo para o futuro não ter problemas, como teve com o Supremo no Mensalão e ate, por por grande parte do processo, no Petrolão.

O Congresso tentou, sem sucesso, criar a PEC da blindagem, que foi derrotada graças a mobilização popular.

Agora vem o Supremo com a mesma vontade.

O fato é que não é necessário blindagem nenhuma.

Todos devem ser tratados por igual perante a Lei.

Basta cada um cumprir com suas obrigações, que serão preservados de qualquer punição.

O Supremo deveria, ao invés de pensar em blindagem, recolher-se a sua atribuição constitucional e não interferir em assuntos que não lhe dizem respeito.

O problema é dominar o ego daqueles que enebriam com o poder e querem se sentir mais poderosos do que o poder lhes confere!