O decano do STF, Gilmar Mendes, saiu-se vitorioso em sua intenção de modificar as regras processuais para realização de impeachment contra os membros do Supremo?
Parece que sim, pela reação do Senado que, sentindo-se forçado a se mexer, fez tramitar um projeto de Lei, que dificulta a expulsão de qualquer ministro do Supremo.
Mesmo com o recuou de Gilmar, quanto a limitação de apenas o procurador geral da republica ser o único com poder de ingressar com pedido de analise contra algum ministro, pelo Senado, ele pode comemorar a vitoria de seu intento.
No final, o Senado vai atender o alvo principal de Gilmar, que é aumentar o quorum minimo para que um ministro do STF seja expulso.
Não é difícil supor que Gilmar baseou sua ação pela preocupação no sucesso da estrategia do partido PL, que tem como meta eleger, em 2026, senadores em numero suficiente para abrir processos de impeachment contra ministros do STF e conseguir realizar tal intento, em razão da Lei, que era vigente, permitir tal ato, com maioria simples.
Com a mudança do quorum, a estrategia do PL foi prejudicada.
Dai a vitoria de Gilmar e dos ministros do Supremo.
Só que foi uma vitoria que extrapolou as funções do Supremo.
Por mais que houvesse razões plausíveis, na visão dos ministros do STF, que levaram Gilmar a tomar tal medida, ao legislar, Gilmar usurpou a atribuição do Poder Legislativo.
Foi além, legislou em causa própria, pois decretou um instrumento legal para blindar seus colegas ministros e a si próprio!
Mas, para a democracia foi uma derrota.
A democracia se faz com dialogo e não com faca no pescoço.
A mesma democracia que foi tentada ser derrubada, sem sucesso, e teve seus artífices condenados com duras penas pelo mesmo Supremo.
Dois pesos, duas medidas.
A Constituição é a norma fundamental que define o Estado.
ResponderExcluirAlterações em causa própria, nas normas, que concedam uma blindagem conseguida do raquítico poder legislativo, por influência do poder judiciário, é uma forma de desbaratar o Direito Constitucional e o Estado.