Ainda que o ministro Dias Toffoli tenha definido o Supremo Tribunal Federal como competente para investigar a fraude praticada pelo banco Master, com base numa ligação do caso com o deputado federal João Carlos Bacelar, que teria foro especial, ate o momento, não se demonstrou nenhum fato que comprovasse essa suposta ligação.
A unica ligação, para que essa definição ocorresse, foi a viagem ao Peru, para assistir uma partida de futebol, num avião particular no qual Toffoli estava acompanhado de um dos advogados do banco Master.
Qual seria a intenção do eventual pedido do advogado à Toffoli, durante a viagem?
Não se sabe.
Mas causou estranheza que, apos a viagem de Toffoli, este tenha decretado sigilo total aos autos.
Qual a razão desse sigilo, se todos os prejudicados pela fraude querem saber, exatamente, quem são os responsáveis pelo enorme prejuizo, que tiveram, e que punições eles estarão submetidos.
Essa é outra questão sem uma resposta convincente.
Para completar essas duvidas, ha outro ingrediente, que foi a descoberta de que a esposa de outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, detêm, em seu escritório, um contrato milionário com o banco Master.
Queria Toffoli preservar a imagem do colega?
Se o contrato for legal, nada ha que se preservar.
Embora não seja ilegal, conforme entendeu o Procurador Geral d Republica, Paulo Gonet, haveria impedimento do ministro Alexandre de Moares de julgar o caso, conforme estabelece legislação vigente, além de infringir a moralidade e ética, conforme entendem especialistas no assunto.
Para que fossem respeitados esses entendimentos, bastaria Moraes se declarar impedido e, se fosse este o caso, não haveria necessidade do processo ser sigiloso.
Esse caso rumoro tem outras anomalias.
Outra instituição publica, que, segundo especialistas, não deveria ter se intrometido, foi a investigação que o Tribunal de Contas da União se prontificou a fazer.
Lembrando que a maioria dos integrantes do TCU são ex-congressistas.
Teriam os atuais congressistas, com ligações com os ministros do TCU, de alguma forma participado das fraudes no banco Master e, preocupados com sua exposição num eventual envolvimento, estarem tentando abortar as investigações para não serem alcançados pela Lei?
Se realmente houver ligações de congressistas no caso, embora, ate o momento, não tenham surgidos nomes, a menos do deputado, que nada tem a ver com o caso, mas usado como justificativa por Toffoli, este estaria agindo corretamente ao puxar da primeira instancia para o STF a investigação.
A Lei prevê que congressistas tenham foro especial.
Mas, não explica o sigilo total.
Ou é, exatamente, por envolver congressistas que Toffoli, sabendo de antemão disso, impôs sigilo total para que, supostamente, o STF manipule o julgamento para inocentar os congressistas amigos e ninguém fique sabendo?
O fato é que a correta liquidação do banco Master causara imenso prejuizo a investidores, em especial, aqueles cujas aplicações superam o valor máximo preservado pelo Fundo Garantidor de Credito, assim como aos Fundos de Pensão de funcionários públicos, de municípios e estados, cujos gestores agiram sem a devida cautela, que se espera de quem administra bem publico.
E os responsáveis direta e indiretamente pela fraude ficarão impunes?
Na medida que os pesos e contrapesos institucionais forem corroídos, pelos seus integrantes, que colocam seus interesse pessoais acima do interesse publico, resultando em proteções mutuas entre eles, nossa democracia corre serio risco.