Terceirização de mão de obra em votação - parte II

Minha publicação sobre a terceirização, abriu uma boa discussão sobre o assunto, o que é bom, pois assim ampliamos nosso conhecimento sobre os diferentes pontos de vista sobre o problema.

Minha amiga Dalva Lima Oliveira teceu os seguintes comentários:

“Li seu artigo e discordo, em parte. No serviço público, a terceirização serve para contratar firmas dos "amigos". O pessoal que trabalha é remunerado com salários pífios. E essas empresas desaparecem, da noite para o dia, sem contribuir para nada. O sujeito é praticamente escravo. Hoje as repartições estão cheias de terceirizados. Ainda acredito no concurso público, mas acho que a pobreza moral da Administração é que impede que se demita. O Brasil precisava começar tudo de novo.”

Completado por:

“O PMDB tirou o projeto do arquivo. É briga de gente grande, sobretudo de Sindicatos. Particularmente. No serviço público, tudo que vi foi o escravizado de um lado, o protegido de políticos só buscando o contracheque e aboletados nós melhores cargos em comissão e os concursados...Trabalhando e sendo chamado de "funcionário público ". Pode ter melhorado. Quem sabe? “

Concordo com ela.

No serviço público há muita terceirização.

Não estou me referindo aos contratos de obras ou serviços especializados.

Mas de contratos de prestação se serviços, que deveriam ser prestados pelos funcionários públicos.

Como por exemplo o gerenciamento de obras.

O estado dispõe de técnicos para exercer a fiscalização de contratos.

Mas ao invés disso contrata empresas para exercer esse papel.

Outro exemplo são as Organizações Não Governamentais, as ONGs.

Para não ser injusto, posso afirmar que 90% dos contratos com ONGs no Brasil são com empresas que se transvestem de ONGs para ter contratação privilegiada.

Uma ONG não pode, sob meu ponto de vista, ter quase 100% de sua receita proveniente de contratos com o governo.

Não é ONG. É empresa.

E são essas ONGs que acabam executando funções que deveriam ser eminentemente executados por funcionários públicos.

Ai o comentário de Dalva acerta em cheio.

Os amigos do rei são contratados, prestam serviços de baixa qualidade, são muito bem remunerados, mas pagam salários pífios a seus empregados.

Conheço pessoalmente muitos casos desse tipo.

E, infelizmente, nada posso fazer, além de escrever.

Há outro tópico, que ela pincela, quando diz que o comando no serviço público é feito por pessoas que não tem como objetivo a melhora do serviço, mas sim a melhor remuneração e posição nos cargos.

Isso, quando, não enveredam para a roubalheira!

Sabemos perfeitamente que o serviço público é um feudo.

Como tal, quem lá está, seja funcionário concursado ou nomeado, tem um grande poder decisório.

Mesmo que seja desconhecido por eles ou não, eles têm um grande poder.

Se, realmente, houvesse uma determinação de cada um deles em traduzir este poder na melhoria do serviço público, teríamos um atendimento muito melhor.

Ao contrário, a maior parte dos que lá estão, com honrosas exceções, torna o serviço público de baixa qualidade.

Ouço alguns dizerem que falta-lhes motivação.

Que são desprestigiados.

Talvez tenham razão, mas, penso, que quando se quer, se faz.

Daí que, na tentativa de melhorar essa qualidade, os gestores públicos que estão engessados pela legislação do funcionalismo público, de uma forma ou de outra, optam para contratarem os terceirizados.

Mas, que acabam caindo na mesma esparrela.

Finalmente, ela arremata bem: “O Brasil precisava começar tudo de novo.”

Está certa.

Por outro lado, outra amiga, Carmen Lucia Nagel Bragança, teceu outro ponto de vista, igualmente importante:

“No meu entendimento, as grandes empresas (lobby CNI) querem se livrar dos custos trabalhistas, que ficarão com as prestadoras de serviços. Como resultado: desemprego em massa; crescimento do número de CNPJs - micro empresas individuais - com garantia de recolhimento ao fisco, mas sem direitos trabalhistas; ampliação da cadeia das relações trabalhistas que determina a queda do valor dos salários. Mais uma vez, os arcaicos "modelos mentais" sobre relação de trabalho, herdados das relações escravistas, desconectam as empresas da concepção de organização do futuro, com fundamentos na valorização da pessoa e superação da visão instrumental do trabalho.”

Ela está correta quando afirma que as empresas querem se livrar dos custos trabalhistas.

Querem mesmo.

E não é sem razão.

Hoje, por exemplo, uma empresa sem empregados, se precisar contratar um funcionário, terá que contratar 2.

Sim, pois, há tanto penduricalho legal sobre o funcionário, que para que o funcionário possa trabalhar, há a necessidade de outro para cumprir as todas as obrigações mensais.

Senão, vejamos o básico:

Elaboração e pagamento de folha de pagamento, Elaboração e pagamento de guia de INSS; Elaboração e pagamento de guia de FGTS; Elaboração e pagamento de DARF de Imposto de Renda Retido na Fonte; Aquisição e disponibilização de vale transporte; Aquisição e disponibilização de vale refeição; Pagamento de seguro de vida; Pagamento de convenio medico; Elaboração da declaração de RAIS, etc. e tal.

É muita coisa.

E custa!

Hoje, para R$1,00 pago a um funcionário há custo adicional de outro R$1,00 para custear as obrigações trabalhistas.

Ao passo que com a terceirização da PJ, é reduzido as obrigações e custos.

Entretanto, ela está certa quanto a queda salarial.

Mas, isso não é culpa do sistema alternativo.

Trata-se aplicação da lei de mercado.

Com a multiplicação de diplomas universitários, há mais oferta que demanda.

Hoje, um profissional de excelente qualidade é trocado por um profissional de qualidade inferior, por duas razões básicas:

A primeira e quase decisiva.

O profissional de baixa qualidade se contenta com salários baixos.

Até porque, na sua origem, já estava habituado a ganhar pouco.

Essa atitude agrada o empresário.

Que quer reduzir seu custo para auferir mais lucro.

A segunda é que, pelo mesmo valor de um profissional de excelente qualidade, o empresário prefere contratar 2 ou 3 profissionais de qualidade inferior, pelo mesmo custo ou até menos.

Seu raciocínio se baseia no fato de que seu serviço prestado embora perca na qualidade, ganha na quantidade de escravos.

Afinal, ele acredita que seus clientes não prezam pela aquisição de serviço de qualidade.

Daí que os PROCONs estão entulhados de reclamação, que muitas vezes acabam em nada, pois grande parte do consumidor não está nem ai pelos seus direitos. Ou nem sabe como se defender. Mas, é outra historia.

E ai, novamente, vejo que a solução está na mudança radical na forma de agir e pensar de nós brasileiros, como bem disse a Dalva.

Se quisermos conviver com o que acontece no resto do mundo civilizado, temos que acender a condição de cidadãos.